| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/06/2002 |
| Data de publicação | 29/06/2002 |
| Ementa |
SERAO INDEFERIDOS PROCESSOS PARA PEDIDO DE ALVARAS QUE APRESENTAREM FALHAS GRAVES, INSTRUIDOS COM DOCUMENTOS INSUFICIENTES. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/06/2002 , p. 22 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE ALVARÁ OBRAS - PROJETO PROJETO - APROVAÇÃO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
