CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/ATC Nº 3 de 3 de Setembro de 2018)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 03/09/2018
Data de publicação 04/09/2018
Ementa

Autoriza a Diretora do Departamento de Desapropriações, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Tremembé.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MILTON LEITE
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/09/2018 , p. 35
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/ATC

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

TREMEMBÉ

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO - DESAP