CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 151 de 23 de Dezembro de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 23/12/2022
Data de publicação 24/12/2022
Ementa

Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações-DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/12/2022 , p. 30
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES - DESAP

DESAPROPRIAÇÃO

LIMÃO - BAIRRO

EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS

IMÓVEL PARTICULAR