| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/10/2023 |
| Data de publicação | 17/10/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre requisitos para as plantas de Decreto de Utilidade Pública ou Interesse Social, plantas expropriatórias e plantas ampliadas encaminhadas ao Departamento de Desapropriações. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/10/2023 , p. 69 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL OBRAS - PLANTAS GEORREFERÊNCIA BANCO DE DADOS DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES - DESAP DESAPROPRIAÇÃO SISTEMA DE INFORMAÇÃO IMÓVEL |
