| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/06/2026 |
| Data de publicação | 01/07/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre o PRÊMIO REVELAÇÃO - PGM 40 ANOS que tem como finalidade reconhecer e premiar a excelência técnico-jurídica dos Procuradores em estágio probatório, por meio da valorização das peças processuais e pareceres produzidos no exercício de suas atribuições institucionais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/07/2026 , p. 99 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
PREMIAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
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