| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/12/2009 |
| Data de publicação | 09/12/2009 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DAS DISPOSICOES CONTIDAS NA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUICAO 12/06 E SEUS REFLEXOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/12/2009 , p. 22 |
| Revogações |
Portaria PGM n° 50/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT PRECATÓRIO JUDICIAL CONSTITUIÇÕES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
