PORTARIA 26/10 - PGM
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das suas atribuições legais, considerando a abrangência da Lei Federal n 12.153/09 que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do distrito federal e dos Municípios;
R E S O L V E:
I Constituir Grupo de Estudo com a atribuição de aprofundar os estudos da Lei Federal 12.513/09 e elaborar regulamento da atividade dos Procuradores Municipais, no âmbito dos Juizados da Fazenda Pública Estadual, bem como estudar eventual adaptação estrutural no âmbito da Procuradoria Geral.
II O Grupo de Estudo terá a seguinte composição, cabendo ao primeiro nomeado a coordenação dos trabalhos:
Titular: Rodrigo Bordalo Rodrigues RF 733.034.1 PGM-AJC
Suplente: Liliana de Almeida F. Da Silva Marçal RF 648.301.1- PGM-AJC
Titular: Luis Ordas Lorido RF 696.418.4 - PATR
Titular: Adriana Rodrigues Uchoa de Camargo RF 660.585.1 PATR
Suplente: Fatima Desimone Silva RF 552.274.9 PATR
Suplente: Ana Maria Faus Rodes RF 571.780.9 - PATR
Titular: Paulo Marcos R. de Almeida RF 748.117.9 FISC
Titular: Maria Aparecida Yabiku RF 753.984.3 - FISC
Suplente: Fabio Kumai RF 729.327.5 FISC
Suplente: Débora Grubba Lopes RF 781.205.1 FISC
Titular: Luciana Sant Anna Nardi RF 729.325.9 - JUD
Titular: Rodrigo Martins Augusto RF 753.627.5 - JUD
Suplente: Leon Rogério Gonçalves de Carvalho RF 748.098.9 - JUD
Suplente: Gerber de Andrade Luz RF 573.889.0 - JUD
Titular: Jose Luiz Gouveia Rodrigues RF 696.433.8 DESAP
Titular: Maria Aparecida dos Anjos Carvalho RF 670.580.4 DESAP
Suplente: Angélica Marques dos Santos RF 602.190.5 DESAP
Suplente: Margareth Gonçalves Laroca RF 729.284.8 - DESAP
III O grupo terá o prazo de 45 dias para a conclusão e apresentação dos trabalhos.
IV Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA 26/10 PGM
REPUBLICAÇÃO
-Retificação de publicação no DOC de 29.06.2010 pg. 17
Republicado por ter saído com incorreção
-PORTARIA Nº 026/2010 PGM G
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das suas atribuições legais, considerando a abrangência da Lei Federal n 12.153/09 que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do distrito federal e dos Municípios
R E S O L V E
I Constituir Grupo de Estudo com a atribuição de aprofundar os estudos da Lei Federal 12.153/09 e elaborar regulamento da atividade dos Procuradores Municipais, no âmbito dos Juizados da Fazenda Pública Estadual, bem como estudar eventual adaptação estrutural no âmbito da Procuradoria Geral.
II O Grupo de Estudo terá a seguinte composição, cabendo ao primeiro nomeado a coordenação dos trabalhos:
Titular: Rodrigo Bordalo Rodrigues RF 733.034.1 PGM-AJC
Suplente: Liliana de Almeida F. Da Silva Marçal RF 648.301.1- PGM-AJC
Titular: Luis Ordas Lorido RF 696.418.4 - PATR
Titular: Adriana Rodrigues Uchoa de Camargo RF 660.585.1 PATR
Suplente: Fatima Desimone Silva RF 552.274.9 PATR
Suplente: Ana Maria Faus Rodes RF 571.780.9 - PATR
Titular: Paulo Marcos R. de Almeida RF 748.117.9 FISC
Titular: Maria Aparecida Yabiku RF 753.984.3 - FISC
Suplente: Fabio Kumai RF 729.327.5 FISC
Suplente: Débora Grubba Lopes RF 781.205.1 FISC
Titular: Luciana Sant Anna Nardi RF 729.325.9 - JUD
Titular: Rodrigo Martins Augusto RF 753.627.5 - JUD
Suplente: Leon Rogério Gonçalves de Carvalho RF 748.098.9 - JUD
Suplente: Gerber de Andrade Luz RF 573.889.0 - JUD
Titular: Jose Luiz Gouveia Rodrigues RF 696.433.8 DESAP
Titular: Maria Aparecida dos Anjos Carvalho RF 670.580.4 DESAP
Suplente: Angélica Marques dos Santos RF 602.190.5 DESAP
Suplente: Margareth Gonçalves Laroca RF 729.284.8 - DESAP
III O grupo terá o prazo de 45 dias para a conclusão e apresentação dos trabalhos.
IV Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação
