| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/05/2004 |
| Data de publicação | 27/05/2004 |
| Ementa |
ALTERA P 11/04 - COMPETENCIA PARA CELEBRAR/RENOVAR ACORDO E PARCELAMENTO DE DEBITOS DA DIVIDA ATIVA, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS QUE ESPECIFICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/05/2004 , p. 26 |
| Revogações |
P 2/08(PGM)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
ACORDO COBRANÇA JUDICIAL CREDITO FISCAL DÉBITO FISCAL SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PARCELAMENTO CARGO - CHEFE DE SEÇÃO CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO CARGO - ENCARREGADO DE SETOR CARGO - PROCURADOR CARGO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO CARGO - PROCURADOR CHEFE DE PROCURADORIA CARGO - PROCURADOR CHEFE DE SUBPROCURADORIA |
| Alterações |
P 2/08(PGM)-REVOGA A PORTARIA |
