GABINETE DO PREFEITO REGIONAL

PORTARIA N.º 024-PR-SÉ/ GAB/ 2018

EDUARDO ODLOAK, Prefeito da Prefeitura Regional Sé, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.576/2017 que, dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta e;

CONSIDERANDO o Decreto 57.086/16 que institui o Programa Ruas Abertas, que visa, também, garantir a equidade no uso do espaço público e;

CONSIDERANDO que se estabelece no referido Decreto nº 57.086/16 a instauração de Conselho Gestor Local que visa endereçar as tratativas do Programa Ruas Abertas nas regiões de abrangência das Prefeituras Regionais ao Comitê Intersetorial de Ruas Abertas;

RESOLVE:

1. CONSTITUIR o Conselho Gestor Local da Avenida Paulista, conforme estabelecido no art. 9°, inciso IV, do Decreto 57.086/16, que será composto pelos membros abaixo:

Prefeitura Regional Sé: Igor Sainoff, RF: 840.594-8 e Lidiane Goulart dos Santos , RF: 818.039-3;

Sociedade Civil: Andrew Johnson Pereira de Oliveira, RG: 5295493-2 e Raphaela Jose Cyrillo Galletti, RG: 7366936-2;

Companhia de Engenharia e Tráfego: (Titular) Roberto Tatsuo Kyono, RF: 344.1 e (Suplente) Valtair Valadão, RF: 761.7;

Conselho Participativo Municipal: (Titular) Marcelo Pizo Moreira Martins, RG: 19593185-3 e (Suplente) Alberto Milani Junior, RG: 3798222-9.

2. O presente Conselho terá validade de 24 (vinte e quatro) meses.

3. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.