PORTARIA INTERSECRETARIAL 2/12 – SVMASMDU/SMSP/PRODAM

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente; MIGUEL LUIZ BUCALEM, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano; RONALDO DE SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, LUIZ CESAR MICHIELIN KIEL, Diretor-Presidente, representando a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo -PRODAM, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o estabelecido no Decreto Estadual nº 30.443/89, que classifica como patrimônio ambiental e declara imunes ao corte os exemplares arbóreos classificados e descritos no documento "Vegetação Significativa do Município de São Paulo";

CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 39.743/94, com exceção do §1º do artigo 18, delega a autorização do manejo dos exemplares arbóreos classificados como patrimônio ambiental à autoridade ambiental do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Mapeamento da Cobertura Vegetal do Município de São Paulo, em especial no que diz respeito aos dados do documento "Vegetação Significativa do Município de São Paulo";

CONSIDERANDO a importância da implementação do Mapa Digital da Cidade como base cartográfica digital corporativa, voltada a integrar as diversas bases de dados produzidas e utilizadas pela Administração Municipal, viabilizando a cooperação entre seus órgãos e facilitando a tomada de decisões estratégicas;

CONSIDERANDO que os produtos a serem obtidos serão incorporados ao Sistema de Informações Geográficas do Município de São Paulo - SIGSP, sendo o Mapa Digital da Cidade de São Paulo - MDC a base cartográfica de suporte a essas atividades;

RESOLVE:

I. Constituir Grupo de Trabalho para no prazo de 120 dias:

a. Elaborar minutas dos Termos de Referência para a contratação dos serviços técnicos da atualização do “Mapeamento da Cobertura Vegetal do Município de São Paulo”;

b. Proceder aos encaminhamentos técnicos e administrativos necessários para a viabilização dos certames licitatórios, objetivando a contratação dos serviços acima referidos;

c. Proceder à avaliação técnica das propostas que forem encaminhadas pelos participantes do certame licitatório, subsidiando a comissão de licitação na declaração do vencedor.

II. Designar os seguintes servidores para integrar o Grupo de Trabalho ora constituído:

a. SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE – SVMA - CHEFIA DE GABINETE

1. Carlos Roberto Fortner – RF: 778.845-2

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL

2. Flavio Laurenza Fatigati – RF: 628.876-6

3. Helia Maria Santa Barbara Pereira – RF: 639.637- 2

4. Patricia Marra Sepe - RF: 626.425-5

DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES

5. Francisco Gallego Pereira – RF : 777.507-5

6. José Ricardo Ribeiro Hoffman – RF 707.047-1

7. Ingrid de Góis Schult Godoy Moreira – RF: 777.513-0

8. Ricardo José Francischetti Garcia – RF 573.993-4

DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A POLÍTICAS PÚBLICAS

9. Fernanda Correa Moraes – RF: 788.237-8

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

10. Ana Lúcia F. J. Antunes - RF 604.238-

11. Letícia Natalia Lira dos Santos - RF 800.078-

b. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO-SMDU

DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E PRODUÇÃO DE INFORMAÇÃO

12. Silvio César Lima Ribeiro RF 627.664-4

c. SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

ASSESSORIA TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS

13. Sonia Emi Hanashiro Ortega RF 629.284-0

14. Cynthia Guimarães Bianchi RF 708.949-0

d. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÂO E COMUNICAÇÂO DO MUNICÌPIO DE SÃO PAULO - PRODAM

15. Sandra Stephan de Souza Teles RF 16956-3

16. Alessandra de Lima Mazzi RF 17039-1

17. Hélio de Almeida Duarte RF 017075-8

18. Ricardo de Miranda Kleiner RF O16422-7

19 – Ronaldo José da Silva RF 012133-1

III. A designação dos integrantes do presente Grupo de Trabalho é feita sem prejuízo de suas atribuições normais, cabendo ao primeiro nomeado a coordenação geral dos trabalhos e ao Departamento de Planejamento Ambiental – DEPLAN/SVMA a coordenação técnica.

IV. A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação.