PORTARIA INTERSECRETARIAL 3/12 – SVMA/SF/SMDU/ PRODAM

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente; MAURO RICARDO COSTA, Secretário Municipal de Finanças, MIGUEL LUIZ BUCALEM, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano; LUIZ CESAR MICHIELIN KIEL, Diretor-Presidente, representando a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo -PRODAM , no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a importância da implementação do Mapa Digital da Cidade como base cartográfica digital corporativa, voltada a integrar as diversas bases de dados produzidas e utilizadas pela Administração Municipal, viabilizando a cooperação entre seus órgãos e facilitando a tomada de decisões estratégicas;

CONSIDERANDO o estabelecido no Decreto Estadual nº 30.443/89, que classifica como patrimônio ambiental e declara imunes ao corte os exemplares arbóreos classificados e descritos no documento "Vegetação Significativa do Município de São Paulo";

CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 39.743/94, com exceção do §1º do artigo 18, delega a autorização do manejo dos exemplares arbóreos classificados como patrimônio ambiental à autoridade ambiental do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Mapeamento da Cobertura Vegetal do Município de São Paulo, em especial no que diz respeito aos dados do documento "Vegetação Significativa do Município de São Paulo";

CONSIDERANDO que os produtos a serem obtidos serão incorporados ao Sistema de Informações Geográficas do Município de São Paulo – SIG-SP, sendo o Mapa Digital da Cidade de São Paulo – MDC -, a base cartográfica de suporte a essas atividades;

CONSIDERANDO que as contratações e os produtos gerados poderão atender demandas de outras secretarias municipais, especialmente a Secretaria de Finanças.

RESOLVE:

I. Prorrogar e modificar a constituição de Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Intersecretarial nº 02/2012 – SVMA/SMDU/SMSP/ PRODAM e SF para no prazo de 60 dias:

a. Elaborar minutas dos Termos de Referência para a contratação dos serviços técnicos do levantamento aerofotogramétrico para a atualização das ortofotos e modelo digital de terreno do Mapa Digital da Cidade - MDC e dos serviços técnicos para a atualização do “Mapeamento da Cobertura Vegetal do Município de São Paulo”;

b. Definir a estratégia de contratação dos serviços , considerando as demandas de outras secretarias municipais e otimização dos recursos públicos;

c. Proceder aos encaminhamentos técnicos e administrativos necessários para a viabilização dos certames licitatórios, objetivando a contratação dos serviços acima referidos;

d. Proceder à avaliação técnica das propostas que forem encaminhadas pelos participantes do certame licitatório, de acordo com a competência técnica, subsidiando a comissão de licitação na declaração do vencedor.

II. Designar os seguintes servidores para integrar o Grupo de Trabalho ora modificado:

a. SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE - SVMA

CHEFIA DE GABINETE

1. Carlos Roberto Fortner – RF: 778.845-2

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL

2. Flavio Laurenza Fatigati – RF: 628.876-6

3. Helia Maria Santa Barbara Pereira – RF: 639.637- 2

DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES

4. Francisco Gallego Pereira – RF : 777.507-5

5. José Ricardo Ribeiro Hoffman – RF 707.047-1

6. Ingrid de Góis Schult Godoy Moreira – RF: 777.513-0

DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A POLÍTICAS PÚBLICAS

7. Helena Maria de Campos Magozo – RF: 302.952-2

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

8. Ana Lúcia F. J. Antunes - RF 604.238- 4

9. Letícia Natalia Lira dos Santos - RF 800.078- 6

b. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU

DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E PRODUÇÃO DE INFORMAÇÃO

10. Silvio César Lima Ribeiro RF 627.664-4

c. SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS

11. Davilson Miserlian Lopes RF 675.262-4

12.Fernando José Dias Correa RF 694.855-3

13.Ricardo Neves RF 687.611-1

14. Rui de Azevedo RF 686.145-8

d. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÂO E COMUNICAÇÂO DO MUNICÌPIO DE SÃO PAULO - PRODAM

15. Sandra Stephan de Souza Telles RF 16956-3

16. Alessandra Lima Mazzi RF 17039-1

17. Ricardo de Miranda Kleiner RF O16422-7

III. A designação dos integrantes do presente Grupo de Trabalho é feita sem prejuízo de suas atribuições normais, cabendo ao primeiro nomeado a coordenação geral dos trabalhos e ao Departamento de Planejamento Ambiental – DEPLAN/SVMA a coordenação técnica.

IV. A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação.