PORTARIA INTERSECRETARIAL 6/02 - SMMA
SMMA/SMT
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO que foi adotado, através de aditivo contratual, novo Cronograma de Inspeção e Implantação Anual do Programa I/M, a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
CONSIDERANDO a edição da Portaria 99/02 SMT.GAB., que instituiu o Programa de Inspeção de Segurança Veicular na Secretaria Municipal de transportes;
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria Intersecretarial 1/SVMA/SMT/97, publicada no Diário Oficial do Município de 12/09/1997.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.