CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA Nº 6 de 15 de Outubro de 2002

SMMA/SMT REVOGA A PORTARIA INTERSECRETARIAL 1/97(SMT) QUE IMPLEMENTOU A INSPECAO DOSVEICULOS EM USO INTENSO: TAXIS, LOTACAO, ONIBUS. OBSERVACAO:NUMERACAO CONFORME DOM 251002, P.22

PORTARIA INTERSECRETARIAL 6/02 - SMMA

SMMA/SMT

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO que foi adotado, através de aditivo contratual, novo Cronograma de Inspeção e Implantação Anual do Programa I/M, a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

CONSIDERANDO a edição da Portaria 99/02 SMT.GAB., que instituiu o Programa de Inspeção de Segurança Veicular na Secretaria Municipal de transportes;

RESOLVEM:

Art. 1º - Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria Intersecretarial 1/SVMA/SMT/97, publicada no Diário Oficial do Município de 12/09/1997.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.