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PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 1 de 19 de Outubro de 1991

SMC/SF COMISSAO AVERIGUACAO E AVALIACAO PROJETOS CULTURAIS-CAAPC,QUANDO APROVADO PROJETO CULTURAL, DETERMINARA VALOR DO INCENTIVO, PRAZO DE REALIZACAO, PRESTACAO DE CONTAS, ENCAMINHANDO PROCESSO A SMC, QUE PUBLICARA NO DOM.

Alterações

PI 1/97(SMC)-ALT.O ITEM 8 DA PI

PI 1/01(SF)-REVOGA A PORTARIA INTERSECRETARIAL

Correlações

  • PB 9106/93(SMC)-DESIGNA MEMBRO PARA A CAAPC P/EMITIR PARECER SOBRE CO-PATROCIONIO
  • P 398/93(SMC)-DELEGA COMPETENCIA COMO ESPECIFICA DE ACORDO COM ITENS 2,3 E 7 DA PORTARIA