CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 5 de 2 de Julho de 2004)

Tipo PORTARIA INTERSECRETARIAL
Data de assinatura 01/07/2004
Data de publicação 02/07/2004
Ementa

SJ/SF/SVMA/SMSP PRORROGA PRAZO DO GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL PARA REPASSE DAS MULTAS INSCRITAS NA DIVIDA ATIVA PARA O FEMA - FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.

Situação

Não informado

Fonte 02/07/2004 , p. 22
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ

Palavras-chave

DÍVIDA ATIVA

FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMA