| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 18/09/1997 |
| Data de retificação | 25/09/1997 |
| Data de publicação | 19/09/1997 |
| Ementa |
SJ/SF/SAR CONSTITUI GT PARA DINAMIZAR COBRANCA DA DIVIDA ATIVA NAS AR'S, DE FORMA DESCENTRALIZADA-ANISTIA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 19/09/1997 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
DÍVIDA ATIVA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
