| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 31/01/1986 |
| Data de publicação | 01/02/1986 |
| Ementa |
SJ/SEHAB DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS DE TRAMITACAO DE EXPEDIENTES E PROCESSOS ENTRE SEHAB E SJ QUANTO A VARA DE REGISTROS PUBLICOS SOBRE AVERBACAO DE LOTEAME NTOS REGULARIZADAS OU EM REGULARIZACAO. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 01/02/1986 , p. 6 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |
