Aguarde...
Acesso à informação
Transparência São Paulo
|
Diário Oficial
|
Consultar Processos
|
156
CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO
A
+
A
-
A
Acessibilidade
Legislação Municipal
Prefeitura de São Paulo
Legislação Municipal
Início
Como pesquisar
Sobre
Fale Conosco
Pesquisa de Satisfação
Você está em:
Início
Pesquisa de Leis Municipais
PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 3 DE 7 DE JULHO DE 1993
Texto consolidado
PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 3 de 7 de Julho de 1993
Voltar
Imprimir
Compartilhar essa norma:
Detalhes da Norma
Texto Compilado
SEHAB/SAR DETERMINA QUE NOS LOTES INTEGRANTES DE LOTEAMENTOS APROVADOS, REGISTRADOS ECOM GARANTIA REAL PARA EXECUCAO DE OBRAS, SERA CONCEDIDO ALVARAS DE APROVACAO E DE EXECUCAO, DESDE QUE ATENDIDAS AS POSTURAS LEGAIS.
