| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 06/02/2003 |
| Data de publicação | 07/02/2003 |
| Ementa |
SEHAB/SJ/PGM INSTITUI COMISSAO TECNICA PARA DEFINICAO DE PROCEDIMENTOS PARA EFETIVACAO DO REGISTRO DE AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS CONFORME A LEI 13514/03. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 07/02/2003 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR COMÉRCIO ENTIDADE FAVELA PROGRAMA MUNICIPAL BEM PÚBLICO BEM DOMINIAL BEM PATRIMONIAL BEM DE USO COMUM DO POVO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS HABITAÇÃO USUCAPIAO |
| Alterações |
PI 2/03(SEHAB)-ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO, INSTITUIDA PELA PORTARIA |
