PORTARIA INTERSECRETARIAL 6/06 - SF

SMSP/SF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de dotar as Subprefeituras de estrutura adequada para o atendimento aos contribuintes, em especial àquelas voltadas à atualização cadastral dos imóveis da cidade de São Paulo; e

CONSIDERANDO que o Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT prevê recursos para atendimento desta ação,

RESOLVEM:

Art. 1º Ficam destinados às Subprefeituras, conforme distribuição constante do anexo a esta Portaria, 155 (cento e cinqüenta e cinco) computadores a serem utilizados, exclusivamente, nas praças de atendimento das Subprefeituras para atendimento aos munícipes, em especial nos serviços de cadastramento e recadastramento tributários.

Parágrafo único. Os Subprefeitos devem tomar as providências necessárias para o estrito cumprimento do disposto no art. 1º.

Art. 2º O descumprimento do disposto nesta Portaria sujeita os servidores às penalidades legais, nos termos do art. 178, II, e art. 184, ambos da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA INTERSECRETARIAL SMSP/SF Nº 06/2006

SUBPREFEITURA QUANTIDADE DE MICROCOMPUTADORES

Santana / Tucuruvi 5

Penha 5

Itaquera 5

Vila Prudente 5

Vila Mariana 5

São Mateus 5

Sé 5

Santo Amaro 5

Pinheiros 5

São Miguel Paulista 5

Vila Maria / Vila Guilherme 5

Lapa 5

Jaçanã / Tremembé 5

Itaim Paulista 5

Ipiranga 5

Guaianazaes 5

Freguesia do Ó 5

Capela do Socorro 5

Campo Limpo 5

Butantã 5

Aricanduva 5

Perus 5

Pirituba / Jaraguá 5

Mooca 5

M´Boi Mirim 5

Jabaquara 5

Ermelino Matarazzo 5

Casa Verde 5

Cidade Tiradentes 5

Cidade Ademar 5

Parelheiros 5

TOTAL 155