| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/10/2025 |
| Data de publicação | 29/10/2025 |
| Ementa |
Altera a Comissão de Dados Pessoais estabelecida pela Portaria IPREM nº 63, de 16 de dezembro de 2022. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/10/2025 , p. 263 |
| Revogações |
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| Origem |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO COMISSÃO LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD |
