| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/10/2005 |
| Data de publicação | 18/10/2005 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL PARA ESTUDOS DA REGULAMENTACAO DA LEI 14014, QUE PROIBE A UTILIZACAO DE ANIMAIS EM CIRCOS E CONGENERES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/10/2005 , p. 6 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
ANIMAIS CIRCO PROIBIÇÃO GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
