CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 408 de 7 de Dezembro de 1991)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 06/12/1991
Data de publicação 07/12/1991
Ementa

ESTABELECE QUE OS LOCAIS DE REUNIAO PARA REALIZACAO DE BAILES E EVENTOS CARNAVALESCOS, OU SEMELHANTES DEVERAO POSSUIR ALVARA DE FUNCIONAMENTO E AUTORIZACAO ESPECIAL JUNTO A DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO, DO DEPARTAMENTODE CONTROLE E USO DE IMOVEIS, DA SEHAB.

Situação

Não informado

Fonte 07/12/1991 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

CARNAVAL