PORTARIA 399/14 - PREF

DE 26 DE AGOSTO DE 2014

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da gestão processual por meio do uso de tecnologia da informação e comunicação, a fim de assegurar maior transparência e agilidade à Administração Pública Municipal,

RESOLVE:

1 – Constituir Grupo de Trabalho para, em até 90 dias, a contar da publicação desta portaria, apresentar um plano de implantação do processo administrativo eletrônico na Prefeitura do Município de São Paulo, com definição de cronograma, recursos e atividades necessários, bem como as eventuais mudanças na legislação.

2 – O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros:

a) Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará:

Titular: DANILO MARASCA BERTAZZI, RF 812.686.1

Suplente: PEDRO HENRIQUE LOPES CAMPOS, RF 776.380.8

b) Coordenadoria de Gestão de Documentos Públicos – CGDP/SEMPLA

Titular: PAULO ROBERTO DUTRA, RF 503.654.2

Suplente: SELMA BEREZUTCHI, RF 710.191.1

c) Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação – CGTIC/SEMPLA

Titular: PAULO SÉRGIO SANTOS FERNANDES, RF 807.288.4

Suplente: ELENICE DOS SANTOS LINHARES, RF 709.966.5

d) Secretaria do Governo Municipal

Titular: ODAIR HENRIQUE NETO, RF 807.391.1

Suplente: a ser indicado

e) Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Titular: ANDRÉ TOMIATTO DE OLIVEIRA, RF 755.995.0

Suplente: EDUARDO SOARES NOGUEIRA, RF 685.959.3

f) Controladoria Geral do Município

Titular: TELMA LUCIANA HOYLER, RF 817.242.1

Suplente: GABRIEL PONZETTO, RF 726.807.6

g) Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

Titular: JOSÉ MARCOS SEQUEIRA CERQUEIRA, RF 649.205.3

Suplente: JOSÉ FERNANDO FERREIRA BREGA, RF 696.417.6

3 – Caberá à Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM prestar todo o suporte técnico necessário para cumprimento do cronograma previsto para o grupo de trabalho.

4 – Poderão ser convidados a participar das reuniões do Grupo de Trabalho representantes de outros órgãos da Administração Pública Municipal, entidades da sociedade civil e demais entidades públicas e privadas.

5 – O Grupo de Trabalho terá como atribuições:

I – definir a estratégia de implantação do processo eletrônico, incluindo a definição do cronograma, orçamento, recursos humanos, técnicos e atividades necessárias;

II – realizar e implantar modelos pilotos;

III – propor alterações à legislação, no que couber, necessárias à implantação do processo eletrônico;

IV – ser o interlocutor oficial da Prefeitura Municipal de São Paulo junto aos demais órgãos municipais, estaduais e federais, em assuntos relativos à implantação do processo eletrônico no âmbito da Administração Pública Municipal;

V – articular e promover estratégias de capacitação do corpo de funcionários à utilização da nova plataforma.

6 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de agosto de 2014, 461° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito