| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/11/1990 |
| Data de publicação | 24/11/1990 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO,INTEGRADO POR MEMBROS DA SGM,SJ,SMA,SEMAB,PRAZODE 60 DIAS,EXAMINAR CODIGO DE DEFESA DO COMSUMIDOR,PROPOR PROVIDENCIAS COM VISTAS A SUA IMPLEMENTACAO. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 24/11/1990 , p. 2 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT CONSUMIDOR |
