CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 324 de 23 de Agosto de 1989

CONSTITUI GT P/PROCEDER A REVISAO E CONSOLIDACAO DA LEGISLACAO REFERENTE A TAXA DE LICENCA PARA CONSTRUCOES.

Alterações

P 12/90(PREF)-DESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUICAO

P 355/90(PREF)-REORGANIZA GT

P 7/91(PREF)-DESIGNA SERVIDOR DE SAR P/INTEGRAR GT

Correlações

  • DOM 291189,P.2-AUTORIZA PRORROGACAO DE PRAZO P/CONCLUSAO DOS TRABALHOS