| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/10/1990 |
| Data de publicação | 17/10/1990 |
| Ementa |
DETERMINA FAVELAS/NUCLEOS DE FAVELAMENTO SITUADOS EM AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS,SERAO OBJETO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA;DESDE QUE PASSIVEIS DE URBANIZACAO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/10/1990 , p. 1 |
| Revogações |
P 205/98(PREF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
FAVELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
P 183/91(PREF)-ALTERA ITEM 8 DA PORTARIA P 205/98(PREF)-REVOGA A PORTARIA |
