| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/03/2005 |
| Data de publicação | 25/03/2005 |
| Ementa |
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA DESAPROPRIACAO DE BENS IMOVEIS SERA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA OU SUBPREFEITURA INTERESSADA NO MELHORAMENTO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 25/03/2005 , p. 2 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO DESAPROPRIAÇÃO - REPARTIÇÕES MUNICIPAIS DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS IMÓVEL SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESAPROPRIAÇÃO - NORMAS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - SUBPREFEITO |
| Alterações |
D 51638/10-REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA DESAPROPRIACOES/RESPONSABILIDADE DAS PLANTAS CONFORME PORTARIA |
