| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/03/2005 |
| Data de publicação | 22/03/2005 |
| Ementa |
COMPETENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA RELATIVA CEPAC'S - CERTIFICADOS DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/03/2005 , p. 1 |
| Revogações |
P 1265/08 (PREF)- REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OBRAS - CONSTRUÇÃO CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA OPERAÇÃO URBANA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
P 1265/08 (PREF)- REVOGA A PORTARIA |
