| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/04/1988 |
| Data de publicação | 23/04/1988 |
| Ementa |
CONSTITUI GT PARA ESTUDAR OS EFEITOS JURIDICOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE APROVAM MELHORAMENTOS PUBLICOS E DECRETOS DE DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DEIMOVEIS PARTICULARES. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 23/04/1988 , p. 3 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS DESAPROPRIAÇÃO - NORMAS |
| Alterações |
P 246/88(PREF)-RETIFICA A PORTARIA. |
