| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/03/1992 |
| Data de retificação | 20/03/1992 |
| Data de publicação | 17/03/1992 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO P/ EXAMINAR A CONVENIENCIA DE REMODELACAO DO DEC.29523/91, QUE DISPOE SOBRE INDENIZACAO POR EXERCICIO DE FATO DE CARGO OU FUNCAO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 17/03/1992 , p. 2 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - EXERCÍCIO SERVIDORES - INDENIZAÇÃO |
| Alterações |
DOM 010492, P.1-PRORROGA PRAZO P/CONCLUSAO DOS TRABALHOS |
