| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 04/05/2016 |
| Data de publicação | 05/05/2016 |
| Ementa |
Atribui novas competênicas as Assessoria Técnica e Jurídica , da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, e a Assessoria Jurídico-Consultiva , da Procuradoria Geral do Município. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/05/2016 , p. 29 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA TÉCNICA - AT CARGO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |