| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 28/06/2012 |
| Data de publicação | 29/06/2012 |
| Ementa |
Regras para afastamento de Procuradores por motivo de licença médica, à exceção daquela prevista no art. 31, do Dec. 46.113/05, e da Licença Gestante prevista no art. 148, da Lei 8.989/79, que compõem os quadros dos Deptos. integrantes da Procuradoria-Geral do Município. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/06/2012 , p. 28 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - AFASTAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - GESTANTE SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA SERVIDORES - GESTANTE SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - PROCURADOR CARGO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO |
