CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ;SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA Nº 2 de 2 de Fevereiro de 2015)

Tipo PORTARIA CONJUNTA
Data de assinatura 02/02/2015
Data de publicação 03/02/2015
Ementa

Define procedimento para pagamento de indenização judicial.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/02/2015 , p. 19
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA

Palavras-chave

DESPESA

INDENIZAÇÃO

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - INDENIZAÇÃO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA