CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ;PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM;SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 8 de 28 de Maio de 2018)

Tipo PORTARIA CONJUNTA
Data de assinatura 28/05/2018
Data de publicação 29/05/2018
Ementa

Constitui Grupo Especial de Modernização da Cobrança de Créditos Fiscais (GEMCCF) para a elaboração de diretrizes de cobrança da Dívida Ativa.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/05/2018 , p. 21
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

GRUPO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS - GEMCCF

FORÇA TAREFA

DÍVIDA ATIVA

RECEITA MUNICIPAL

ARRECADAÇÃO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Portaria Conjunta SMJ/PGM/SF nº 07/2018.