CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 16 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 16 de 3 de Fevereiro de 2023)

  1. Portaria PREF nº 1.251/2026 - Revoga a Portaria.