| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 25/08/2026 |
| Data de publicação | 26/08/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre os critérios, fluxos e procedimentos para identificação, habilitação, classificação e encaminhamento de pessoas e famílias em situação de rua e com trajetória de rua para atendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV/FAR. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/08/2026 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEPE SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB |
| Palavras-chave |
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV HABITAÇÃO POPULAR MORADIA POPULAR POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA |
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