Portaria CASA CIVIL nº     04      de    17     de julho de 2026

Processo SEI 6010.2026/0001770-2

Designa a Comissão Eleitoral Central para acompanhar o processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais - Biênio 2027/2028, conforme especifica.

PAULO JESUS FRANGE, Secretário da Casa Civil, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos nº 59.023, de 21 de outubro de 2019 e nº 63.689, de 21 de agosto de 2024, que regulamentam o Conselho Participativo em cada Subprefeitura, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os integrantes da Comissão Eleitoral Central, para acompanhar o processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais - Biênio 2027/2028:

I - Representantes do Poder Público:

a) Casa Civil:

Vanessa Bianchi Ruggiero, RF 928.952.6 – Presidente;

Geisa Godoys da Silva, RF 841.209.0;

Carla Vitória Rodrigues Beltrami, RF 931.201.3;

b) Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT:

Hector Nascimento Garcia, RF 949.718.8;

c) Secretaria Especial de Comunicação – SECOM:

Rosalina Correa da Silva, RF 885.723.7;

d) Secretaria Municipal de Gestão – SEGES:

Rosana Rodrigues da Silva Favaro, RF 940.118.1;

e) Secretaria Municipal de Justiça – SMJ:

Octávio Sérgio Di Grazia Carneiro de Castro, RF 944.476.9;

f) Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB:

Luana Nascimento dos Santos, RF 888.359.9;

Rosimeire da Silva Lopes, RF 888.353.0;

II - Representantes da Sociedade Civil

a) Simone de Borba Oliveira Boacnin, RG 18.XXX.XXX-6, da Associação Viva Moema;

b) Vilma Gomes Miakau, RG 26.XXX.XXX-1;

c) Marcos Roberto Scalone, RG 18.XXX.XXX-4;

d) Oliver Gabriel Rodrigues Lima, RG 55.XXX.XXX-1;

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Casa Civil nº 11, de 30 de agosto de 2024.

CASA CIVIL, aos  17  de julho de 2026.

PAULO JESUS FRANGE

Secretário da Casa Civil

O seguinte documento publico integra este ato  161326549