Portaria CASA CIVIL   06,   de   27   de julho de 2026

Processo SEI 6010.2026/0001770-2

Altera a Portaria Casa Civil nº 4, de 17 de julho de 2026, que designa os integrantes da Comissão Eleitoral Central, para acompanhar o processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais - Biênio 2027/2028, conforme especifica.

PAULO JESUS FRANGE, Secretário Municipal da Casa Civil, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “e” do inciso I do art. 1º da Portaria Casa Civil nº 4, de 17 de julho de 2026, e designar a senhora Carolina Mello de Almeida, RF 952.543.2, como representante da Secretaria Municipal de Justiça, para compor a Comissão Eleitoral Central, para acompanhar o processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais - Biênio 2027/2028, nos termos dos Decretos nº 59.023, de 21 de outubro de 2019 e nº 63.689, de 21 de agosto de 2024, que regulamentam o Conselho Participativo em cada Subprefeitura, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do Senhor Octávio Sérgio Di Grazia Carneiro de Castro, designado pela Portaria Casa Civil nº 4, de 17 de julho de 2026, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CASA CIVIL,  aos   27   de julho de 2026.

PAULO JESUS FRANGE

Secretário da Casa Civil

o seguinte documento público integra este ato 161836544