| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/08/2026 |
| Data de publicação | 14/08/2026 |
| Ementa |
Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelas unidades setoriais da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula no atendimento de demandas formuladas por órgãos de controle externo e pela Procuradoria Geral do Município – PGM. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/08/2026 , p. 261 |
| Origem |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
| Palavras-chave |
DIRETRIZES PROCEDIMENTOS ATENDIMENTO CONTROLE EXTERNO AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA |
