PORTARIA Nº 28/PRE/SP-REGULA/2026

Altera a Portaria nº 28/SP-REGULA/PRE/2026 que designou a Equipe de Integridade no âmbito da SP Regula.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA,

Considerando:

As disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), em especial arts. 31, 70 e 74;

A Lei Orgânica do Município de São Paulo, especialmente o art. 53;

A Lei Municipal nº 17.433/2020;

As disposições do Regimento Interno da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), aprovado pelo Decreto Municipal nº 61.425/2022, especialmente no que se refere às atribuições do Diretor-presidente e da Superintendência de Controle Interno;

O art. 3º, §5º, da Portaria nº 117/2020 da Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) que indica que o RCI deve compor a Equipe de Integridade da unidade;

A Portaria nº 28/SP-REGULA/PRE/2026, que designou a Equipe de Integridade da SP Regula, especialmente o art. 2º;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a composição da Equipe de Integridade da SP Regula passando à seguinte composição:

I - Maurício Stunitz Cruz – Matrícula nº 000003 - Titular;

II - Gustavo Ximenes Pinto – Matrícula nº 000257 - Titular;

III - Pedro De Carvalho Albino – Matrícula nº 000236 - Titular.

IV - Antonio Fernando Toledo Melara – Matrícula nº 000113 - Suplente;

V - Enzo Franco Polizel – Matrícula nº 000139 – Suplente;

Art. 2º Ficam mantidos os demais termos da Portaria nº 28/SP-REGULA/PRE/2026. 

Art. 3º Os efeitos da presente portaria iniciar-se-ão em 3 de agosto de 2026.