| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/04/2024 |
| Data de publicação | 12/04/2024 |
| Ementa |
ALTERA A PORTARIA Nº 48/SP-REGULA/2023, QUE DESIGNA EMPREGADOS PARA COMPOR A COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PESSOA JURÍDICA NO ÂMBITO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 001/SES/2015 (PPP) PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONTROLE E EM TEMPO REAL DA INFRAESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/04/2024 , p. 169 |
| Origem |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PROCESSANTE |
