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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED Nº 9 DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED Nº 9 de 2 de Outubro de 2020)

  1. Portaria SMPED nº 91/2023 - Revoga a Portaria.