PORTARIA Nº 09/SMPED-G, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, Cid Torquato Junior, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei nº 8.989 de 29 de outubro de 1979, com as alterações da Lei nº 13.519, de 06 de fevereiro de 2003 – artigo 201, Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003 – artigos 96 a 102;

RESOLVE:

1-Constituir uma COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO PRELIMINAR para a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED - a qual será composta da seguinte forma:

PRESIDENTE:

ADILE MARIA DELFINO MANDFREDINI R.F. N°855.456.1

PRESIDENTE SUPLENTE:

EDILSON FLAUSINO SILVA R.F. N°877.342.4

MEMBROS:

ALESSANDRO DE AGUIAR FREITAS R.F. N°812.782.4

CLAUDIA CAINELLES COLOMBO R.F. N°680.978.2

JOÃO CARLOS DA SILVA R.F. Nº 752.323.8

JULIANA WESTMANN DEL POENTE R.F. N°822.223.1

MEMBROS SUPLENTES: respectivamente,

LUISE GOMES DE ALMEIDA GONÇALVES R.F. N°859.443.1

MEL GATTI GODOY PEREIRA R.F. N°858.663.2

ÉRICA APARECIDA DA SILVA R.F. N°729.086.1

THAIS ROBERTO DA SILVA R.F. N°784.050.1

2–A Comissão ora instituída tem como atribuição promover, visando o fiel cumprimento da legislação em vigor, as apurações preliminares resultes do Boletim e Relatório de Ocorrência em questão.

3–A Presidência da Comissão ficará a cargo da servidora ADILE MARIA DELFINO MANDFREDINI, R.F. N°855.456.1, Assessora Especial/GAB, ficando como Suplente o servidor EDILSON FLAUSINO SILVA,  R.F. N°877.342.4, Coordenador da Coordenação de Acessibilidade e Desenho Universal - CADU, e como Membros os servidores retro citados.

4-Fica revogada a Portaria nº 13/SMPED-G, de 22 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da Cidade  nº79, de 27 de abril de 2017, Seção 2, página 3.