| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 11/08/2022 |
| Data de publicação | 23/08/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre declaração de potencial construtivo passível de transferência para o codlog que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/08/2022 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/CTLU |
| Palavras-chave |
CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU DECLARAÇÃO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO PASSÍVEL DE TRANSFERÊNCIA SEM DOAÇÃO DE IMÓVEL CEDENTE COBRANÇA OUTORGA ONEROSA VALOR DIREITO DE CONSTRUIR |
