| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/12/2023 |
| Data de publicação | 06/12/2023 |
| Ementa |
Regulamenta pagamento da remuneração legal da SP-Urbanismo na 2ª Distribuição de Certificado de Potencial Adicional de Construção – CEPAC, Residenciais e não Residenciais da Operação Urbana Consorciada Água Branca. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/12/2023 , p. 66 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC PAGAMENTO OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA - OUCAB REMUNERAÇÃO |
