| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 12/02/2019 |
| Ementa |
Informação n° 143/2019-PGM/AJC TC n° 012728/2017 - aposentadoria - Solange Taveira de Oliveira |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: DECRETO Nº 46.861 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 DECRETO Nº 49.721 DE 8 DE JULHO DE 2008 LEI Nº 13.253 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001
NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 LEI Nº 10.887 DE 18 DE JUNHO DE 2004 |
