CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 11.328 de 23 de Julho de 2008)

Tipo PARECER
Data de assinatura 23/07/2008
Data de publicação 08/10/2024
Ementa

EMENTA N°11.328 Administrativo. Decreto n° 27.177/88. Proposta de revogação. Análise.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/10/2024
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIPAIS:

DECRETO Nº 27.177 DE 21 DE OUTUBRO DE 1988

DECRETO Nº 27.177 DE 21 DE OUTUBRO DE 1988

LEI Nº 0 DE 4 DE ABRIL DE 1990

NORMAS DE OUTRAS ESFERAS:

DECRETO-LEI Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969