| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 29/05/1989 |
| Data de retificação | 31/05/1989 |
| Data de publicação | 30/05/1989 |
| Ementa |
DISPOE S/ACOMPANHAMENTO P/FISC, HABILITACAO DE CREDITOS MUNICIPAIS ORIUNDOS DE ACOES PROCESSADOS P/DESAP/PATR/JUD, EM PROCESSOS FALIMENTARES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/05/1989 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
CREDITO FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
