| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 12/12/1991 |
| Data de publicação | 13/12/1991 |
| Data de republicação | 14/12/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A REVISAO DE DESPACHO DE INDEFERIMENTO POR ABANDONO, REFERENTE A PROCESSOS PREVISTOS NO DEC.15980/79, QUE DISPOE SOBRE PROCESSOS ESPECIAIS DE APROVACAO DE PROJETOS DE EDIFICACOES. OBS:PUBLICADA COMO ON 3/91;CADASTRAMOS C/ESTE NR.P/JA EXISTIR OUTRA NR.3/91 |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/12/1991 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
OBRAS OBRAS - PROJETO RECURSOS FINANCEIROS |
